Os efeitos equitativos das transferências sociais : uma análise dos gastos com transferências sociais no Brasil

Abstract

O sistema tributário regressivo brasileiro agrava o problema da desigualdade de renda no país. A teoria tributária, entretanto, explica que o governo pode diminuir os efeitos maléficos da regressividade do sistema tributário através de políticas fiscais. Assim, o presente trabalho buscou verificar se o aumento das transferências sociais realizadas pelo Estado entre os anos de 2002 e 2009 contribuíram para suavizar o problema da regressividade tributária brasileira. Isto foi feito com base em dados das Pesquisas de Orçamento Familiar de 2002-2003 e 2008-2009 do IBGE. Através de análise comparativa das elasticidades do ônus tributário relativo à renda e da participação nos rendimentos provenientes dos gastos governamentais com transferências sociais relativa à renda em relação aos rendimentos familiares verificou-se que de fato o aumento dos gastos governamentais com transferências sociais ocorrido entre os anos analisados resultou em uma suavização dos efeitos da regressividade do sistema tributário, ainda que este tenha se tornado mais regressivo e que a distribuição das transferências sociais tenham se tornado menos progressiva.