Adoção à brasileira (adoção ilegal) em contraposição à adoção legal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto de pesquisa a adoção à brasileira (adoção irregular) e os riscos e desafios impostos para crianças e famílias que adotam no país. Este objeto surgiu da questão de partida ‘‘quais os riscos da ‘adoção à brasileira’, em contraposição à adoção legal, para as crianças e para as famílias adotantes?’’ Sendo assim, pretendeu trazer as tônicas que envolvem a adoção irregular no Brasil com a intencionalidade de expor os transtornos que a ilicitude pode causar, a jurisprudência que se relaciona com esta ação, levantando a importância de buscar entrar no processo de adoção dentro da legalidade. É uma pesquisa teórica, analítica e exploratória e o método materialista histórico dialético foi o utilizado para a pesquisa, pois analisa os acontecimentos da realidade social levando em conta uma totalidade contraditória e complexa, na qual não existem relações de causa e efeito, mas de múltiplas determinações, pautando que os fenômenos podem ter diversas motivações e, desta forma, também podem ser contraditórios. Esta pesquisa vai apontar os desdobramentos que a adoção apresenta e os pontos que podem ser contraditórios, mas que precisam da análise histórica para compreensão na atualidade. Os meios pesquisados foram: a rede social Instagram, onde foram visitadas páginas que veicularam histórias relacionadas à celebridades e subcelebridades, e onde foram expostos casos de adoções irregulares, e a rede social também foi utilizada para acompanhamento de perfis que abordam a adoção em casos que ocorreram dentro da legalidade; sites de veiculação de notícia que apontaram detalhes das ilegalidades dos casos; livros, periódicos e monografias relacionados ao tema, tratando da adoção na historicidade; leis que tratam e regulamentam a adoção na legalidade, bem como criminalizam a ilegalidade; sites jurídicos e sites que tratam do tema da adoção legal. Atingiu seus objetivos, sanando a questão de partida de expor os riscos da adoção à brasileira (adoção irregular), em contraposição à adoção legal, tanto para as crianças quanto para as famílias adotantes.