Conservadorismo e política de drogas no Brasil : a participação das comunidades terapêuticas na implementação do Programa “Crack, é possível vencer” no Distrito Federal

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Concurso tem como objetivo identificar expressões manifestas do conservadorismo no programa “Crack, é possível vencer”, a partir do trabalho das comunidades terapêuticas, com ênfase na realidade do Distrito Federal. A orientação metodológica da pesquisa foi o “materialismo histórico-dialético”, para compreensão dos determinantes que perpassam o fenômeno investigado. Os procedimentos adotados foram uma revisão bibliográfica especializada; pesquisa documental em legislações no campo da Saúde Mental e da Política de Drogas no Brasil; levantamento em sites oficiais de órgãos públicos envolvidos na implementação do programa e formulário complementar de dados e informações enviado às comunidades terapêuticas do Distrito Federal. O resultado da pesquisa foi organizado em três capítulos: (1)“A Reforma Psiquiátrica e os paradoxos da instituição da política de saúde mental no Brasil”, realizando-se um resgate histórico sobre o desenvolvimento da luta antimanicomial do Brasil e a compreensão da relação entre a questão das drogas e o campo da saúde mental; (2) “A interferência do conservadorismo nas políticas públicas no Brasil: o exemplo do programa ‘Crack, é possível vencer’ e o envolvimento das comunidades terapêuticas”, analisando-se o desenvolvimento das políticas sociais no sistema capitalista, a incidência do conservadorismo no cenário brasileiro, as suas implicações para o campo da saúde mental e discorre-se sobre os atravessamentos entre o campo da religião e o tratamento de usuários de drogas historicamente e (3) “O trabalho das comunidades terapêuticas no programa “Crack, é possível vencer”, ênfase no Distrito Federal”, explicando-se os eixos do programa “Crack é possível vencer” e o seu desenvolvimento na realidade do Distrito Federal. Os resultados encontrados apontam para a falta de transparência de informações sobre o programa na esfera federal e distrital e para o entendimento do financiamento público das comunidades terapêuticas como uma manifestação do processo de “Contrarreforma Psiquiátrica” desenvolvido no cenário brasileiro na última década, como um retrocesso aos direitos conquistados com a regulamentação da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001 e da luta antimanicomial.