Financiamento da educação superior no Brasil em contexto de ajuste fiscal : uma análise do período de 2016 a 2021

Abstract

O tema deste trabalho diz respeito à relação entre o financiamento da Educação Superior no Brasil e as condições econômicas e sociopolíticas do país em tempos de ajuste fiscal, que implica em corte de recursos das políticas sociais. Nesse sentido, o objeto de pesquisa é o financiamento do ensino superior no Brasil. Em uma apreensão dialética, coerente com o método de Marx, objetivou-se encontrar na Teoria Marxista da Dependência a determinação do Fundo Público e do Orçamento, no contexto de Estado dependente, algumas explicações para a destinação do fundo público ser mínima ao financiamento das políticas sociais, especificamente a política de educação.O procedimento metodológico utilizado foi a revisão bibliográfica na área do Serviço Social acerca da temática, assim como o levantamento e a análise de dados orçamentários obtidos pela ferramenta SIGA Brasil, além de leis, decretos e outras orientações que dizem respeito ao planejamento estatal, a exemplo do PPA de 2020-2023 e a meta nº20 do PNE. Dessa forma, conclui-se que o financiamento do Ensino Superior público e de qualidade encontra barreiras para efetivação, sobretudo em contexto do ultraneoliberalismo, marcado por forte ajuste fiscal de cortes orçamentários nas políticas sociais. A tendência à regulação do Estado aos ditames internacionais revela as características intrínsecas de um país dependente, a partir da TMD, que são a Superexploração da Força de Trabalho e as Trocas Desiguais.