Projetos para o desenvolvimento do Brasil : a fome como decisão. As propostas do CONSEA frente aos planos da gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Abstract

Esta monografia analisa a criação e as propostas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) em contraste a postura adotada pelo governo, relativo as decisões e ao planejamento, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Investigando os planos, as dinâmicas econômicas e orientações políticas, dos fins da década de 1990, que afetaram as proposições e a efetuação das políticas de Segurança Alimentar. Tais elementos são de profunda valia para compreender o porquê de trinta e seis milhões de pessoas subsistirem sem acesso à alimentação plena mesmo com a estabilização da moeda, intenso financiamento e aumento da produção de alimentos. Para tal, este trabalho está alicerçado em dois documentos: O plano sugerido pelo CONSEA e a Exposição de Motivos nº 395 de Fernando Henrique Cardoso. Em conjunto a eles, utiliza-se dados estatísticos e estudos de diversas áreas acerca da conjuntura. Os documentos oficiais, os dados, a reflexão de diversos especialistas e as análises dos discursos que atravessaram o período foram componentes essenciais para compreender os agentes históricos e as dinamicidades das diferentes propostas que protagonizaram o contexto. Proveniente da análise, concluiu-se que a centralidade da persistência da fome foi resultado da decisão política de colocála como figurante, e não como prioridade. Uma decisão inserida e fomentada no âmago da idealização neoliberal de desenvolvimento via financiamento externo. Consequência de decisões políticas e econômicas, harmoniosas com a hierarquia de priorizações definida pela governança e pela sociedade.