Acessibilidade e habitação de interesse social : análise do subprograma de melhorias habitacionais do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisou a política de habitação de interesse social, tendo como empiria o subprograma de melhorias habitacionais do Distrito Federal e suas ações. Como foco principal analisou o atendimento a pessoas com deficiência a partir do direito à moradia e à acessibilidade, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações voltadas a esse grupo social. Seu objetivo geral é compreender a atuação do subprograma de melhorias habitacionais, referente aos usuários, que são pessoas com deficiência, no que se refere a sua importância para a qualidade de vida desses indivíduos como um todo. Pois foi entendido que a questão da deficiência sofre interferências tanto das questões internas como externas presentes na vida das pessoas com deficiência. Esta é uma pesquisa que teve como metodologia a abordagem biopsicossocial da deficiência, que parte dos estudos sobre o modelo social da deficiência, pesquisa essa aplicada a partir do método qualitativo. Sendo assim, foi estruturada a partir da análise documental, na qual foram utilizadas leis e documentos que tratam sobre o direito à moradia, sobre a Política habitacional do Distrito Federal e sobre os direitos das pessoas com deficiência, para que fosse possível chegar aos resultados finais, resultados esses que responderam às seguintes perguntas: O subprograma atende de forma integral as necessidades das pessoas com deficiência ? A atuação do serviço social é central neste subprograma? Na tentativa de responder essas questões foi encontrado que há uma focalização presente no subprograma. Essa focalização foi observada tanto no acesso à política de habitação, como no orçamento disponibilizado para execução do subprograma, e também no olhar focalizado deste para com as pessoas com deficiência. Diante disso, conclui-se que, apesar do subprograma buscar a melhoria das unidades habitacionais em uma tentativa de combater o déficit habitacional do Distrito Federal, esse não atende às pessoas com deficiência de forma plena, fazendo com que o direito à moradia digna e de qualidade não seja contemplado.