Título: | Análise do impacto da adequação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) no processo de migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) |
Autor(es): | Altoé, Giovanna Bezerra Oliveira |
Orientador(es): | Cormane Angarita, Jorge Andrés |
Assunto: | Ambiente de Contratação Livre (ACL) Energia elétrica - consumo Tarifas de consumo de energia elétrica |
Data de apresentação: | 13-Fev-2023 |
Data de publicação: | 19-Jun-2023 |
Referência: | ALTOÉ, Giovanna Bezerra Oliveira. Análise do impacto da adequação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) no processo de migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL). 2023. 53 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Energia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
Resumo: | O Ambiente de Contratação Livre de energia representa grande relevância para o setor elétrico,
em termos de energia transacionada, geração de energia renovável e economia para os consumidores, contudo apenas uma parcela dos brasileiros tem acesso aos benefícios desse mercado,
devido a regulação ainda caminhar em passos lentos. Outro ponto de dificuldade são os entraves
no processo de migração, principalmente na etapa de adequação do Sistema de Medição para
Faturamento. O presente trabalho buscou quantificar o custo da adequação do SMF no contexto
do processo de migração, além de avaliar comparativamente os processos que regulam o SMF,
quantificar os custos por serviço dessa etapa e o impacto para os consumidores potencialmente
livres. Para isso, teve como base as análises das normativas da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), além de uma pesquisa de mercado e estudo da estimativa da liberação do mercado. Os resultados obtidos indicaram que há
divergências tanto entre as normativas da ANEEL e ONS, quanto entre as próprias distribuidoras e que essas diferenças geram impactos ao consumidor. Além disso, a pesquisa de mercado
identificou que a faixa de custos da adequação do SMF gira em torno de R$ 50.000,00 a R$
80.000,00, além de que existem mais de 69 mil unidades consumidoras aptas a migrar ao ACL.
Verificou-se então que os custos da etapa de adequação do SMF estão na ordem R$ 4 bilhões
para todos os consumidores potencialmente livres, com destaque para região Sudeste que abarca
48% desse impacto. Dessa forma, se faz necessária a uniformização das normativas, por parte
da ANEEL, e uma reavaliação dos custos da etapa de adequação ao SMF, dado que o ACL deve
ser um ambiente atrativo e uma opção competitiva para o consumidor que deseja migrar. |
Abstract: | The Free Market of energy represents great relevance for the electricity sector, in terms of traded
energy, generation of renewable energy and savings for consumers, however only a portion
of Brazilians have access to the benefits of this market, due to the regulation still walking in
slow steps. Another point of difficulty are the obstacles in the migration process, especially
in the stage of adaptation of the Measurement System for Billing. The present work sought to
quantify the cost of the SMF adequacy in the context of the migration process, in addition to
comparatively evaluate the processes that regulate the SMF, quantify the costs per service of this
step and the impact for potentially free consumers. For this, it was based on the analysis of the
regulations of the National Electric Energy Agency (ANEEL) and the National System Operator
(ONS), in addition to a market survey and a study of the estimated market clearance. The results
obtained indicated that there are divergences both among ANEEL and ONS regulations, and
among the distributors themselves, and that these differences generate impacts for the consumer.
In addition, the market research identified that the cost range for the SMF adaptation is around
R50, 000.00𝑡𝑜𝑅80,000.00, and there are more than 69 thousand consumer units able to migrate
to the ACL. It was verified that the costs of the SMF adaptation step are around R$ 4 billion for
all potentially free consumers, especially for the Southeast region, which accounts for 48% of
this impact. Thus, it is necessary the standardization of norms, by ANEEL, and a reassessment
of the costs of the SMF adequacy step, given that the ACL should be an attractive environment
and a competitive option for consumers who wish to migrate. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, 2023. |
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