A vigilância normativa em segurança e saúde no trabalho aplicada ao planejamento de produto

Abstract

A vigilância normativa consiste em acompanhar a elaboração e revisão de normas e é útil a empresas que pretendem se antecipar a mudanças na legislação. Com a aplicação do conceito de inteligência estratégica antecipativa, ou seja, com a devida análise das informações levantadas, a vigilância normativa pode levar a um ganho de vantagem competitiva, porque permite o devido gerenciamento do risco decorrente de mudança nas normas. Essa prática é aplicável ao planejamento de produto, etapa inicial do processo de desenvolvimento de produto, que está sujeita a incertezas. Nela devem ser consideradas as legislações que condicionam o projeto, o que inclui normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Assim, para elucidar a forma de normatização em Segurança e Saúde no Trabalho em diferentes países, realizou-se pesquisa exploratória qualitativa e quantitativa, com levantamento bibliográfico majoritariamente virtual. Adotouse o valor do Produto Interno Bruto como principal critério para a seleção dos países a serem pesquisados. O banco de dados da Organização Internacional do Trabalho e os sítios eletrônicos oficiais dos países viabilizaram o levantamento de diversas informações sobre esses. Foram explicados e comparados os procedimentos normativos, os riscos regulados e as convenções ratificadas quanto ao tema de segurança no trabalho para os países analisados. Todos os critérios de pesquisa foram preenchidos para os Estados Unidos, Brasil, Canadá e México. Dentre esses, o país com menor tempo médio para adaptação após a publicação de mudança em norma regulamentadora e onde mais houve alterações de normas nos últimos dez anos é o Brasil.