Contrarreformas trabalhista e previdenciária e a expansão do trabalho sem direitos no Brasil no contexto da crise do capital entre 2016 e 2021

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) resulta de pesquisa de natureza documental e dá ênfase às contrarreformas trabalhista e previdenciária e à expansão do trabalho sem direitos, sobretudo nos últimos anos, como reflexos da crise estrutural do capital e projeto neoliberal. O cenário de aprofundamento das contradições do capital em meio às direções impostas pelo neoliberalismo trouxe mudanças relevantes nos mais diversos aspectos da totalidade, desde as funções do Estado, que tornou-se central no movimento de desmonte de direitos e ataques à classe trabalhadora, até as mutações substanciais no mundo do trabalho. Destaca-se o movimento de contrarreforma trabalhista e previdenciária, sobretudo, nos governos Temer e Bolsonaro, mostrando-se como isto contribuiu para a expansão do trabalho sem direitos entre 2016 e 2021, assim como para a lucratividade do capital, já que a fragilização destes direitos também coopera com a ampliação da saúde e previdência privadas. Desta forma, buscou-se investigar de que modo as contrarreformas trabalhista e previdenciária, especialmente a Lei 13467 de julho de 2017, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287, de 2016, do governo Temer e a Emenda Constitucional no 103, de 2019, viabilizada pelo governo Bolsonaro repercutiram no mundo do trabalho, ampliando sua flexibilização e desproteção social, tendo como ponto central a análise da expansão do trabalho sem . Para isto, foi utilizada uma sistematização e organização de dados e de bibliografias acerca da temática, assim como adotou-se como diretriz metodológica norteadora, o materialismo histórico dialético.