Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/35017
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022_ClaraAlvesDosSantos_tcc.pdf411,76 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Estudo sobre a atuação do Serviço Social na Defensoria Pública : uma atuação pautada na des-judicialização de conflitos em prol da defesa ampla de direitos
Autor(es): Santos, Clara Alves dos
Orientador(es): Andrade, Priscilla Maia de
Assunto: Serviço social
Acesso à justiça
Assistência judiciária
Defensoria Pública
Data de apresentação: 5-Mai-2022
Data de publicação: 2-Jun-2023
Referência: SANTOS, Clara Alves dos. Estudo sobre a atuação do Serviço Social na Defensoria Pública: uma atuação pautada na des-judicialização de conflitos em prol da defesa ampla de direitos. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A Defensoria Pública se materializa como mecanismo de defesa de direitos por meio da prestação de serviços jurídicos e extrajurídicos àqueles considerados hipossuficientes. Para além do acesso ao Judiciário, a instituição se organiza, como instrumento essencial do Estado de Direito, ao fornecer de forma ampliada a garantia de direitos fundamentais individuais e/ou coletivos. Tendo isso em vista, o objetivo geral deste trabalho é analisar como se configuram as atribuições do profissional de Serviço Social no âmbito sociojurídico da Defensoria Pública do Distrito Federal. A metodologia de pesquisa adotada foi a qualitativa e foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: a) levantamento bibliográfico e documental; b) análise documental e c) observação participante como diário de campo de estágio. De modo a cumprir o objetivo proposto, o presente trabalho discute o direito ao acesso à justiça no Brasil; a criação das Defensorias Públicas no Brasil e sua manutenção no território da capital do país; faz breves apontamentos sobre a inserção do Serviço Social no Brasil e sobre suas configurações atuais, com ênfase no campo sociojurídico, e, por fim, percorre a trajetória e as características da atuação do Serviço Social no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. Os resultados das análises realizadas revelam que a atuação do profissional no órgão está correlacionada às funções institucionais, posto que suas Intervenções contribuem não somente na desjudicialização de conflitos, como ainda se pautam numa perspectiva ampliada de garantia e acesso a direitos da população da capital.
Abstract: The Public Defender's Office materializes as a mechanism for the defense of rights through the provision of legal and extra-legal services to those considered underprivileged. In addition to access to the judiciary, the institution is organized, as an essential instrument of the rule of law, to provide an expanded guarantee of individual and/or collective fundamental rights. With this in mind, the general objective of this work is to analyze how the attributions of the Social Service professional are configured in the social-legal sphere of the Public Defender's Office of the Federal District. The research methodology adopted was qualitative and the following methodological procedures were adopted: a) bibliographic and documental survey; b) documental analysis and c) participant observation as an internship field diary. In order to fulfill the proposed objective, the present work discusses the right to access to justice in Brazil; the creation of the Public Defender's Offices in Brazil and their maintenance in the territory of the capital of the country; makes brief notes on the insertion of Social Service in Brazil and its current configurations, with emphasis on the socio-legal field, and, finally, goes through the trajectory and characteristics of the performance of Social Service within the Public Defender's Office of the Federal District. The results of the analysis reveal that the professional's work in the agency is correlated to the institutional functions, since their interventions contribute not only to the de-judicialization of conflicts, but are also based on a broader perspective of guaranteeing and accessing the rights of the capital's population.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Serviço Social



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.