Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Distrito Federal : a resposta governamental frente o aumento da violência no período de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o enfrentamento da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, no Distrito Federal, durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia de Covid-19. Para isso, em um primeiro momento buscou-se apreender acerca do fenômeno da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e o seu agravamento durante este período. Em seguida, apresenta-se os arcabouços legais protetivos no âmbito brasileiro, no que se refere à prevenção e ao enfrentamento da violência intrafamiliar, bem como o desenho das políticas públicas para a efetivação dessa proteção. Posteriormente, identificou-se as ações e políticas implementadas no âmbito do Distrito Federal, no combate à violência intrafamiliar no período de quarentena. Para tal, a presente pesquisa, de caráter qualitativo, analisou primeiramente, literaturas acerca do que é violência intrafamiliar e as causas que podem ocasioná-la, bem como as legislações e normativas protetivas voltadas para as crianças e adolescentes no Brasil. Em um segundo momento, realizou-se consultas à legislação brasileira, no que cerne a proteção às crianças e adolescentes contra situações de violências diversas. Por meio da Lei de Acesso à Informação, se obteve os dados sobre as notificações e atendimentos voltados à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal, no período da pandemia do Covid-19. E mediante a análise destes, percebeu-se que, embora tenha havido um aumento da violência, as respostas do Governo do Distrito Federal não acompanharam esse dado, o que reforçou uma situação de desproteção às crianças e adolescentes.