Acesso a medicamentos psicotrópicos em uma unidade básica de saúde do Distrito Federal

Abstract

Para garantir o cuidado universal, integral e equânime ao usuário, criou-se, entre outras, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) que envolve um conjunto de ações para promoção, prevenção e recuperação da saúde. A política possui vários eixos estratégicos, entre eles, destaca-se a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e promoção do Uso Racional de Medicamentos. Com o objetivo de promover o uso racional e segurança dos pacientes, a Portaria nº 344/98 define o regulamento técnico sobre as substâncias sujeitas a controle especial, elencando itens obrigatórios da prescrição e dispensação que devem ser respeitados rigorosamente. A Farmácia da Unidade Básica de Saúde nº 1 de São Sebastião, além de dispensar medicamentos de uso comum, é a única da Região Administrativa que dispensa medicamentos psicotrópicos, sendo que a população estimada da região é de 118.972 pessoas, fato que sobrecarrega a unidade de saúde e os colaboradores, resultando em um trabalho exaustivo e Assistência Farmacêutica ineficaz. Com a chegada da residente ao cenário foi observado inacessibilidade aos medicamentos psicotrópicos. Assim, foi desenvolvido um novo processo de trabalho para retroalimentar a farmácia e a gerência da unidade, com vistas a propor melhorias, por meio da avaliação da quantidade de pacientes que não possuem acesso aos medicamentos sujeitos à controle especial, sendo eles: prescrições vencidas (21,96%), prescrições sem data (20,09%), prescrições sem endereço do paciente (11,21%) e prescrições de medicamentos não padronizados na APS (9,34%). Em seguida os resultados obtidos foram utilizados para elaboração de folder informativo utilizado no matriciamento das Equipes de Saúde da Família. Mostra-se a necessidade de atividades de educação continuada com prescritores para redução de erros, contribuindo para aumento do acesso aos medicamentos pela população do território. É importante ressaltar também a necessidade de conscientização e capacitação do profissional farmacêutico para apropriação do seu papel como membro da equipe multiprofissional, visando aumentar suas atribuições assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde.