A relevância das terras indígenas para a política ambiental

Abstract

O Brasil ocupa um papel importante na governança ambiental global. Em seu território se encontra a maior biodiversidade mundial e também grande parte da Floresta Amazônica, que é responsável pela regulação climática em escala global e regional (CBD, [s.d];WWF [s.d]). Entretanto, este grande patrimônio natural é ameaçado por uma sobreposição de crises socioambientais, uma ruptura metabólica entre os ciclos naturais e sociais (FOSTER, 2000; SANTOS, 2008; KOPENAWA & ALBERT, 2015; MURA, 2017; KRENAK 2019). Neste sentido, as Terras Indígenas têm uma posição singular na gestão ambiental ao lado da gestão territorial brasileira. Simultaneamente conseguem conservar os recursos vegetais, a biodiversidade em seus territórios e exercer uma função estratégica na contenção as mudanças climáticas. Entretanto, as terras indígenas sofrem uma série de pressões em seus territórios provenientes de atividades ligadas a agropecuária, a mineração e a instalação de barragens e hidrelétricas. Este trabalho analisa as Terras Indígenas, enquanto áreas protegidas, como instrumentos para a política ambiental brasileira a partir do prisma da geografia. Investiga, também, as fragilidades e os desmontes das políticas públicas ambientais-territoriais ocorridos entre 2012 e 2022 e as formas de resistência e autogestão desenvolvidas pelos povos indígenas para que seus direitos socioambientais sejam respeitados. O percurso teórico-metodológico segundo neste trabalho, envolve uma revisão de literatura acerca da formação socioespacial das Terras Indígenas no Brasil desde 1500 até o presente e a construção de um banco de dados dinâmicos a partir de portais de notícias de jornalismo ambiental, organizações não governamentais indigenistas e ambientalistas e dados de agências como a FUNAI, ANM e MMA . O desafio da PNGATI esta em efetivar sua implementação para além de projetos locais a fim de construir um projeto que englobe todo o território nacional. o desmonte da PNGATI ocorre com descaracterização do uso e ocupação tradicionais de Terras Indígenas possibilitadas pelas lacunas deixadas no Artigo 231 da Constituição ou por tentar burlá-lo por meio de mecanismos indiretos. Aldear a Política, isto é, a inserção de povos indígenas e suas epistemologias na arena política indica ser o caminho para maiores transformações e para alicerçar as Terras Indígenas como instrumentos para a política ambiental de maneira a garantir a autogestão dos povos indígenas.