Câmara Legislativa do Distrito Federal : a transparência em processos legislativos e o seu papel no accountability social

Abstract

Cada vez mais o poder Legislativo precisa contar com a participação social para legitimar suas decisões. Neste caso, fica clara a necessidade do accountability social no processo de formulação de proposições que venham a alterar/criar regulações que impactarão a vida das pessoas. Nesse sentido, tem-se a importância da regulação sobre as informações nas casas legislativas brasileiras, a fim de garantir uma participação da sociedade e permitir mecanismos de controle nos processos legislativos. O presente trabalho busca investigar de que forma a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem dado transparência aos processos legislativos e contribuído para o accountability social. Foram discutidos os temas transparência e accountability como referencial teórico. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação. Os resultados da pesquisa apontam para a subutilização dos portais inovadores desenvolvidos pela CLDF e para a necessidade de estruturação interna visando garantir a transparência e a acessibilidade dos dados.