De volta para casa? : uma análise crítica da Lei 10.708, de 31 de julho de 2003

Abstract

A principal transformação no tratamento de pessoas loucas ficou conhecida como Reforma Psiquiátrica e representou uma mudança de paradigma no tratamento dessas pessoas. Essa, contudo, deixou uma lacuna na assistência dos pacientes: para onde eles iriam quando desinstitucionalizados, como previa a lei? De volta para casa? Nesse sentido, foi instituído o

Programa de Volta para Casa (PVC) em 2003, através da Lei 10.708 que previa um auxílio- reabilitação para pacientes egressos de internações por mais de dois anos. A presente pesquisa

buscou descrever e analisar criticamente a emergência da Reforma Psiquiátrica como marco orientador da formulação de políticas públicas de assistência à saúde mental, usando como método a pesquisa bibliográfica. Além disso, mapeou-se os argumentos e os valores dos principais atores na discussão do PVC, usando como material de pesquisa as falas dos Deputados Federais e Senadores que discutiram a proposta e os valores que emergem da própria lei, laçando mão desta como material de pesquisa. Conclui-se que os valores da desinstitucionalização, reintegração social e familiar, tratamento digno, resgate da cidadania, autonomia financeira emergem dos argumentos dos atores e do texto normativo. Exclusão, complexidade da política e do problema público e a necessidade de uma ação transversal e multiatorial também foram encontradas como resultados da análise.