Transparência pública : um estudo de caso do Painel da Transparência e Prestação de Contas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral compreender de que forma o Painel de Transparência e Prestação de Contas do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem contribuído para a transparência pública. Também buscou entender o seu funcionamento, o perfil de seus usuários e como é feito o seu processo de gestão. Os dados foram coletados a partir de pesquisas bibliográfica, documental, observação e entrevistas na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO, do Ministério. A pesquisa de campo, para aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no levantamento documental, foi realizada por meio de observação sobre a gestão do painel e entrevistas com servidores. Transparência pública, prestação de contas e a ferramenta dashboard foram o tema central para embasamento desse trabalho. Os resultados demonstram como é dividido o painel, sua consonância com a Instrução Normativa-TCU no 84, de 22 de abril de 2022, e a análise de gradação da prestação de contas, principalmente, por meio do histórico do Painel, e suas limitações, como a falta da capacidade de coleta de perfis de usuários, pouca divulgação, e deficiência no funcionamento e atualização das bases de dados abertos do instrumento O relatório traz algumas sugestões, a fim de aprimorar o acesso aos dados abertos e a divulgação do instrumento ao cidadão.