Análise da evidenciação do patrimônio cultural mundial no Brasil segundo a Unesco : um tesouro off balance

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o conteúdo da evidenciação dos ativos que compõem o patrimônio cultural mundial no brasil, segundo a Unesco, nas demonstrações contábeis dos entes federados locais responsáveis por sua promoção e acautelamento. Para fins deste estudo, esses ativos foram identificados como Heritage Assets. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada análise de conteúdo das demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas dos entes federados brasileiros onde encontram-se localizados os 15 patrimônios culturais mundiais identificados pela Unesco, relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2018, 2019 e 2020. Os achados do estudo mostram que não há evidenciação do patrimônio cultural mundial brasileiro em nenhum dos entes federados locais responsáveis por sua promoção e acautelamento, observando-se, apenas, no que tange à divulgação de informação sobre os bens imóveis atinentes aos patrimônios culturais, alguns apontamentos em notas explicativas nos municípios de Olinda (Pernambuco), Salvador (Bahia) e Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), registrando que medidas e procedimentos serão implantados para que a evidenciação, o reconhecimento e a mensuração desses bens sejam feitos até o mês de janeiro de 2023. Registre-se que, apesar de a evidenciação dos Heritage Assets ainda ser facultativa da perspectiva das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), e que mesmo que ainda se apresentem dificuldades para o tratamento contábil desses valores, iniciativas nesse sentido são importantes não só pelo fato de a evidenciação das informações desses ativos contribuir para atingir o objetivo dos relatórios financeiros e para a tomada de decisão do usuário (IFAC, 2021b, item BC32, p.110), mas, também, pelo seu atendimento às condições de integridade e autenticidade exigidos pelo Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco, que reconheceu que seus valores culturais estão expressos de modo verídico e legítimo.