Gig economy : perspectivas de adesão dos trabalhadores em empregos temporários ao sistema de previdência brasileiro

Abstract

O objetivo deste estudo é apresentar perspectivas para adesão dos trabalhadores em empregos temporários ao sistema de previdência brasileiro, em um contexto em que a gig-economy vem se expandindo como nova forma de negócio e afetando como o mercado de trabalho oferece proteção social a esses trabalhadores. Para tratar a questão da pesquisa, foram realizadas simulações de indivíduos representativos, a partir de três possíveis perspectivas para a proteção social desses trabalhadores: (1) como contribuinte individual do INSS; (2) mediante a criação de uma MEI (pejotização); e (3) aderindo a um sistema de previdência complementar, identificando, à luz da legislação previdenciária vigente, os critérios de elegibilidade para adesão aos referidos planos, o valor das contribuições a serem vertidas e a cobertura previdenciária oferecida. A revisão da literatura mostrou que o trabalho por plataformas não dispõe de proteção social, tendo uma correlação inversa com a dependência desse tipo de trabalho, isto é, quanto mais se depende do trabalho de plataforma menos se dispõe de seguridades como planos de saúde, planos de pensão (aposentadoria) ou benefícios governamentais. Desta forma, as perspectivas apresentadas na presente pesquisa podem contribuir para que os trabalhadores brasileiros em empregos temporários possam desfrutar de uma proteção do trabalho que apoie as suas necessidades ao longo do ciclo de vida.