Atendimento socioeducativo a adolescentes negros : práticas profissionais e evidências da literatura científica

Abstract

A judicialização de adolescentes brasileiros devido o envolvimento em atos infracionais e, assim, o seu enquadramento no sistema socioeducativo, está em acentuado crescimento. Neste contexto verifica-se que 40% deles foram considerados de cor parda/preta. Esta porcentagem representa a maior dentre as categorias de raça/cor e ainda pode estar sub representada visto que 36% do total de jovens não teve este registro especificado. Neste contexto, verifica-se que, os adolescentes negros egressos do sistema socioeducativo apresentam uma maior probabilidade de serem detidos pelo sistema penal na vida adulta dada a seletividade do sistema de justiça, junto a isso, verifica-se também como o racismo impõe mecanismos de exclusão social e sofrimento psíquico na trajetória desses jovens. Ademais, a implementação da política socioeducativa também demonstra aprofundar o processo de marginalização destes jovens tanto pela discriminação racial direta como por desdobramentos do racismo estrutural. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o atendimento socioeducativo prestado a adolescentes negros em conflito com a lei, a partir das práticas e percepções autorrelatadas por profissionais do sistema socioeducativo, bem como a partir das evidências da literatura científica acerca da eficácia das intervenções realizadas junto a esta população. Tal objetivo se desdobrou em dois estudos: (1) empírico que foi realizado por meio de um formulário online com questões fechadas e de respostas curtas junto a 09 profissionais que aplicam medidas socioeducativas de meio aberto em cidades do Distrito Federal e em Ribeirão Preto-SP e outro (2) teórico que foi realizado por meio de uma revisão sistemática da literatura científica com o cruzamento dos descritores “intervention”, “juvenilie delinquency” e “race” nas bases de dados da PsicINFO, ProQuest e com os descritos equivalentes em português na Scielo. De modo geral, os profissionais participantes apresentaram baixos níveis de atitudes racistas, contudo, cerca de metade (44,4%) relatou não solicitar a autodeclaração racial dos adolescentes e apenas 1,1% relatou utilizar tal informação para nortear as intervenções realizadas, demonstrando uma negligência quanto as questões raciais que contribui para a perpetuação do racismo. Por meio da revisão sistemática, foram analisados 04 estudos que denunciaram como jovens negros são prejudicadas na realização de intervenções no sistema de justiça juvenil, indicaram a maior eficácia da mínima intervenção judicial para jovens negros e brancos e também ofertaram perspectivas promissoras de intervenções para promoção de uma maior consciência racial entre os adolescentes judicializados. Com isso, foram discutidas perspectivas para um atendimento socioeducativo antirracista na Brasil.