Trabalho doméstico no Brasil: efeitos da regulamentação trabalhista nas condições sociais de trabalhadoras domésticas

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Trabalho Doméstico no Brasil: efeitos da regulamentação trabalhista nas condições sociais de trabalhadoras domésticas” tem como objetivo geral analisar se a legislação que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil resultou na melhora das condições trabalhistas de parte das trabalhadoras domésticas a quem a lei é direcionada. Como objetivos específicos, pretende-se desenvolver a discussão sobre a construção histórica que culminou no trabalho doméstico remunerado tal qual se encontra hoje, discorrer sobre a caracterização do trabalho doméstico e o processo de regulamentação da legislação trabalhista da categoria, bem como fazer análise de dados que ajudem a interpretar os efeitos da legislação vigente atualmente. A metodologia central utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental para dar subsídios teóricos capazes de fomentar a discussão crítica a respeito do trabalho doméstico em seus aspectos históricos, legislativos e sociais. Os resultados obtidos a partir desta pesquisa apontam para uma legislação residual e excludente, uma vez que ela abarca apenas parte da categoria de trabalhadoras domésticas, implicando numa queda do trabalho formal pelos ônus que os empregados não estão dispostos a cobrir e não resolvendo a persistente situação e violação de direitos de trabalhadoras da categoria, contribuindo desta forma, para a realidade de constante pobreza e condições econômicas e sociais desiguais das mulheres que compõem a categoria. Este trabalho em alguma medida pretende aproximar o Serviço Social da importante discussão sobre o trabalho doméstico pois este é ainda um campo pouco explorado e que merece a devida atenção.