A Consolidação das Contas Nacionais nas Federações : uma discussão sobre a adoção do BSPN brasileiro

Abstract

A consolidação das contas nacionais no Brasil é publicada desde 2000 e atualmente é apresentada no formato intitulado de Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). A legislação determina que sejam consolidadas as contas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo desta pesquisa é verificar se as demais federações também divulgam suas contas consolidadas com os entes federados, analisar o histórico brasileiro de consolidação e discutir a necessidade de adoção do BSPN no Brasil. Para isso, foi utilizada pesquisa documental com abordagem qualitativa e do tipo exploratório quanto aos objetivos. Buscaram-se as demonstrações contábeis mais recentes das federações, verificou-se a existência de uma demonstração da posição financeira (ou Balanço Patrimonial) e a abrangência de seus entes federados. Para a análise do histórico de consolidação do BSPN brasileiro foram analisadas as publicações de 2000 a 2020. Os resultados mostraram que nenhuma outra federação consolida suas contas de forma a abranger todos os entes federados. Já a análise do BSPN revelou que a ausência da consolidação integral das contas interfere na comparabilidade, na representação fidedigna e, consequentemente, na relevância e na confiabilidade das informações contábeis geradas. Fundamentado nessas evidências, demanda-se dispositivos legais que reforcem e detalhem a responsabilidade da STN como órgão consolidador. Recomenda-se ainda a especificação de órgão responsável pela auditoria e a previsão de penalidades mais rigorosas aos estados e municípios que não enviam suas contas dentro do prazo legal.