Lei do Ventre Livre de 1871: análise das concepções de liberdade na relação servil

Abstract

Com a Lei do Ventre de 1871, o Estado passou a intervir em esferas até então restritas ao domínio senhorial. No contexto de circulação de ideais de modernização e progresso, o que orientava muitas das ações dos políticos de então, a questão da escravidão é colocada em debate e a construção da Lei 2.040 é tida como mais um passo para a abolição da escravidão. O Parecer de Cristiano B. Ottoni apresenta uma outra opção, articulada pelo autor, para tratar do elemento servil visando proteger a propriedade privada e a relação servil. Por isso, neste trabalho, propõe-se discutir a relação servil e liberdade a partir desse Parecer e da Lei do Ventre Livre.