A contabilidade societária e o desafio de sua harmonização com a contabilidade fiscal brasileira

Abstract

O desafio de se conciliar a contabilidade fiscal com a societária no Brasil, encontrou seu ápice após o início do processo de harmonização contábil, quando a Lei nº 11.638/07 foi implementada, visando a modernização dos procedimentos exigidos pela Lei das S.A. Nesse contexto, tornou-se evidente a dificuldade de adequação no aspecto tributário das empresas, conjuntura na qual nasceu o RTT para tentar mitigar esse problema. O presente artigo buscou identificar o procedimento da empresa Petrobras para se adequar às mudanças que impactaram a contabilidade societária e a tributária durante os anos de 2007, 2009, e 2014. Para isso, foi realizado um estudo de caso abordando seus procedimentos, uma vez que essa empresa acompanhou o processo de harmonização contábil desde o seu início, mantendo-se ativa na presente data. A fim de viabilizar a análise dos principais instrumentos afetados pelas mudanças societárias e fiscais, o trabalho foi subsidiado por demonstrações financeiras padronizadas, disponíveis no site da companhia. Os resultados apontaram que tais mudanças não necessariamente deveriam ser implementadas no curto prazo, podendo-se lançar mão do devido período de transição. Ademais, os resultados da pesquisa sugerem que empresas já consolidadas no mercado enfrentaram grande desafio durante a tentativa de realizar a referida conciliação.