Associação entre efetividade e características das Atas de Registros de Preços gerenciadas pelas SEPLAG e SEEC do Governo do Distrito Federal em 2018

Abstract

A par da importância dada ao sistema de registro de preços para as compras públicas, até mesmo através de recomendação de sua utilização pela Lei de Licitações e Contratos e, ainda, dos valores destinados para aquisições e contratações públicas, esta pesquisa objetiva analisar a associação entre a utilização das atas de registro de preços, proxie para efetividade, e suas características, no contexto dos registros de preços realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal – (SEPLAG) e Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – (SEEC), advindas de licitações realizadas no ano de 2018. Os resultados identificaram que o percentual de utilização das atas, pelos órgãos participantes, é em média 65%, porém, utiliza-se também mecanismos de gestão para continuar contratando a partir de uma ata. Foi verificado que há uma indicação de proporcionalidade entre o valor das atas e a quantidade de unidades utilizadas, e, ainda, que atas com objetos relacionados a equipamentos e serviços de informática tendem a ser mais efetivas.