Unidade de internação feminina : entre a promoção e a privação de direitos.

Abstract

Este estudo teve como objetivo principal identificar, na rotina pedagógica de uma unidade de internação feminina, as ações desenvolvidas para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das adolescentes que se encontram privadas de liberdade. Para a realização da pesquisa foi feito um levantamento bibliográfico de estudos que investigaram os direitos sexuais e reprodutivos dos (as) adolescentes em privação de liberdade, além de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores de uma unidade de internação feminina. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e empreendeu uma análise temática dos dados. Como resultados principais, foi identificado que as atividades de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das adolescentes se dão de forma pontual na rotina pedagógica, além daquelas previstas nos atendimentos de saúde; o direito à visita íntima não é garantido às adolescentes e não há documento institucional que autorize ou oriente a sua oferta nas unidades de internação. Outro achado da pesquisa mostrou que as entrevistadas desaprovam o espaço mamãe-bebê e esperam que ele não seja inaugurado. Os achados do levantamento bibliográfico identificaram a ausência de trabalhos que investigassem a oferta de visita íntima nas unidades de internação feminina, que as discussões voltadas para o exercício da sexualidade das adolescentes estão focadas no campo da prevenção à gravidez, HIV/AIDS e IST’s e que a estrutura e funcionamento das unidades de internação são pensadas sob a ótica de um padrão masculino e cisheteronormativo.