| Título: | O devir trans e a criminalização do racismo transfóbico |
| Autor(es): | Alves, Rudá Nunes |
| Orientador(es): | Chaves, Marjorie Nogueira |
| Assunto: | Transfobia
Racismo
Igualdade de gênero |
| Data de apresentação: | 4-Abr-2022 |
| Data de publicação: | 17-Abr-2023 |
| Referência: | ALVES, Rudá Nunes. O devir trans e a criminalização do racismo transfóbico. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Este artigo aborda tipificação da transfobia na sua atual concepção jurídica e penal como crime de racismo que ocorreu por meio da Ação de Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº26. O estudo ganhou relevância política e acadêmica, diante de uma política de governo de perseguição à população travesti, transexual e transgênero, que, como identificamos no decorrer do estudo, é histórica e sistemática, mas se agravou no Brasil no decorrer dos últimos quatro anos, em que o país viveu um retrocesso democrático de direitos e políticas públicas e onde ganhou força uma disputa discursiva e ofensiva anti gênero e anti trans. Nesse contexto social, houve um agravamento da estrutural criminalização das identidades trans reverberando na precarização da vida da população LGBTQIAP+ de forma geral e especificamente contra a população trans suas últimas conquistas de Direitos Humanos no Brasil. O artigo buscou ampliar a concepção sobre o preconceito e a discriminação contra pessoas trans privilegiando os discursos produzidos pelos movimentos sociais trans e negros sobre a criminalização do racismo e do racismo transfóbico. Problematizou-se a ausência de uma lei penal específica que criminalize a transfobia e, ao mesmo tempo, a própria tipificação penal e nomeação enquanto racismo e fobia, como uma possível lente que dificulta a compreensão da realidade social cotidiana das violências e assassinatos de travestis, transexuais e transgêneros que ocorrem no país. Esses assassinatos podem ser lidos como a distribuição do terror e morte, física, simbólica, e política, e como objetivos intrínsecos do projeto de extermínio colonial capitalista e neoliberal. Esta opressão colonial é operada por uma verdadeira transnecropolítica - um sistema social, cultural e simbólico ciscentrado e cisgenerista que produz , reproduz e se mantém nos suicídios, na invisibilidade e no assassinato de pessoas trans. A violência transfóbica se manifesta através de práticas e também crenças ideológicas que se retroalimentam revelando mais uma engrenagem de um verdadeiro supremacismo cisgenerista e cissexista. |
| Abstract: | This article addresses transphobia and transphobic violence in its current classification as a crime of racism that occurred through ADO26. The study gained political and academic relevance, in the face of a government policy of persecution of the transvestite, transsexual and transgender population, which as we identified is historical, but which has worsened in Brazil in the last four years, in which the country has experienced a democratic and where a discursive and offensive anti-gender and anti-trans dispute gained strength. In this social context, there is a worsening of the historical and structural criminalization of trans identities that reverberated in the precariousness of specific and essential public policies, for the LGBTQIAP+ population in general and specifically against the latest achievements of Human Rights of the trans population in Brazil. The article sought to expand the conception of prejudice and discrimination against trans people, privileging the discourses produced by trans and black social movements on the criminalization of racism and transphobic racism. The absence of a specific criminal law that criminalizes transphobia and, at the same time, the naming itself as racism and phobia was questioned, as a possible lens that makes it difficult to understand the daily social reality of the violence and murders of transvestites, transsexuals and transgender people. that occur in the country. These murders are the spectacularization of terror and death, physical, symbolic, and political, and can be read as intrinsic to the colonial/capitalist extermination project. This colonial oppression is operated by a true Transnecropolitics - a cis-centric and cisgenderist social, cultural and symbolic system that produces, reproduces and sustains itself in the suicides, invisibility and murder of trans people. They are practices and also ideological beliefs that reveal a cisgender and structural cissexist supremacism. |
| Resumén: | Este artículo aborda la transfobia y la violencia transfóbica en su actual tipificación como delito de racismo ocurrido a través de ADO26. El estudio ganó relevancia política y académica, frente a una política gubernamental de persecución de la población travesti, transexual y transgénero, que como identificamos es histórica, pero que se ha agudizado en Brasil en los últimos cuatro años, en los que el país ha vivió un proceso democrático y donde cobró fuerza una discursiva y ofensiva disputa antigénero y antitrans. En este contexto social, se produce un recrudecimiento de la criminalización histórica y estructural de las identidades trans que repercutió en la precariedad de políticas públicas específicas e imprescindibles, para la población LGBTQIAP+ en general y en particular frente a los últimos logros en Derechos Humanos de la población trans en Brasil. El artículo buscó ampliar la concepción del prejuicio y la discriminación contra las personas trans, privilegiando los discursos producidos por los movimientos sociales trans y negros sobre la criminalización del racismo y el racismo transfóbico. Se cuestionó la ausencia de una ley penal específica que tipifique como delito la transfobia y, al mismo tiempo, la propia denominación como racismo y fobia, como un posible lente que dificulta la comprensión de la realidad social cotidiana de las violencias y asesinatos de travestis, transexuales. y personas transgénero que se presenten en el país. Estos asesinatos son la espectacularización del terror y la muerte, física, simbólica y política, y pueden leerse como intrínsecos al proyecto de exterminio colonial/capitalista. Esta opresión colonial es operada por una verdadera Transnecropolítica - un sistema social, cultural y simbólico cis-céntrico y cisgenerista que produce, reproduce y se sustenta en los suicidios, invisibilizaciones y asesinatos de personas trans. Son prácticas y también creencias ideológicas que revelan un supremacismo cisgénero y cissexista estructural. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade
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