O universo dos conflitos domésticos e da Lei Maria da Penha : questões de direito e dignidade

Abstract

Este trabalho consiste em um estudo etnográfico de audiências de conflitos de Lei Maria da Penha, que revelou uma diversidade de configurações para além das relações conjugais. A questão familiar foi apresentada como pano de fundo dos discursos das partes e das autoridades, que se baseavam em um parâmetro de tensão entre moralidade e legalidade ao conduzirem os casos. A autonomia dos juízes revelou que, além dos conflitos receberem tratamentos desiguais, as partes se encontram constantemente à mercê dos valores tradicionais das autoridades. Sentimentos, insultos, direito à dignidade e reconhecimento das pessoas são questões desencadeadoras de conflitos, não só entre as partes, mas, sobretudo, em relação ao judiciário.