O impacto da reforma tributária da PEC nº 45/2019 na arrecadação tributária : uma análise do setor de bebidas do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto sobre a arrecadação tributária em um cenário de aprovação da PEC nº 45 de 2019, a chamada reforma tributária, no setor de bebidas do Distrito Federal. Foram analisados os aspectos da legislação do sistema atual e montagem de cenários simulados de modo a fazer uma comparação entre a arrecadação do hoje e em um sistema reformado. Chegou-se à conclusão de que a reforma teria um impacto negativo sobre a arrecadação tributária, de modo que haveria diminuição de arrecadação em alguns produtos analisados e dificuldades do ponto de vista da fiscalização e cobrança pelo fisco em comparação com o sistema atual.