Planejamento tributário : um estudo sobre alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro no Brasil

Abstract

Este estudo teve como objetivo verificar a existência de gestão tributária em empresas pertencentes à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) por meio do cálculo da Taxa Efetiva de Imposto (ETR) e analisar quais fatores contribuem para que seu valor seja diferente da alíquota definida na legislação brasileira no período de 2015 a 2019. A ETR foi apurada pela divisão da despesa com IR / CSLL pelo resultado antes do imposto de renda, e para explicar seu comportamento, consideramos as seguintes variáveis no estudo: setor da economia em que a empresa atua, o tamanho, a parcela dos impostos diferidos, despesas financeiras e endividamento. A relação da ETR com as variáveis foi estudada por meio de dados em painel para todo o período e regressões lineares para cada um dos anos individualmente. Os resultados do estudo confirmaram a presença de evidências da ocorrência de gestão tributária. As variáveis que mais influenciaram a ETR foram a parcela dos impostos diferidos e o porte das empresas, com coeficientes negativos e positivos, respectivamente. As variáveis despesas financeiras e endividamento foram positivamente relevantes na análise geral, mas não se confirmaram na análise individual dos anos. Em relação à variável setor econômico, alguns setores foram relevantes em alguns anos, principalmente o setor de bens industriais. Porém, os valores não se destacaram na análise do período como um todo. Este estudo busca contribuir com o conhecimento no campo do planejamento tributário no Brasil.