Projeto “Viva Centro!”: uma análise da interação entre o Instituto Social e Cultural No Setor e o Governo do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise do processo participativo que caracterizou a formulação de um programa de renovação urbana do Governo do Distrito Federal (GDF), o ―Viva Centro!‖, sob a coordenação da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), que objetiva a renovação e diversificação do uso do espaço em uma zona central de Brasília, o Setor Comercial Sul (SCS). Marcado por conflitos entre seus frequentadores e uma situação de esvaziamento, o território concentra interesses diversos e a elaboração de seu Projeto de Lei Complementar (PLC) foi caracterizada por uma variedade de reuniões e uma audiência pública que contaram com a presença de vários segmentos da sociedade civil. Um dos atores engajados nas discussões, o Instituto Cultural e Social No Setor – Organização da Sociedade Civil (OSC) com foco de atuação no SCS –, foi um proeminente representante da sociedade civil organizada e da população em situação de vulnerabilidade que reside no território, de modo que suas contribuições ajudaram a reforçar eixos de abrangência social do ―Viva Centro!‖. Assim, buscando compreender as especificidades da interação entre esses dois atores (SEDUH e No Setor) e o processo de participação no âmbito do ―Viva Centro!‖ como um todo, bem como a influência concreta dessa participação sobre o PLC, foi realizado um estudo de caso com coleta de dados por meio de observação, análise de documentos e entrevistas semiestruradas. Conclui-se que os espaços de participação social foram relevantes para a elaboração de um quadro cognitivo e de valores mais holísticos no que tange essa política pública, embora não tenha sido capaz de consolidar plenamente todas as contribuições apresentadas e necessite de garantias para seu prolongamento a todo o processo de implementação do programa, de modo a potencializar ainda mais o efeito da participação social sobre o resultado dele.