Política pública Maria da Penha online: extensão do enfrentamento da violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia

Abstract

O presente trabalho pretendeu estudar a plataforma Maria da Penha online, um instrumento de ação pública dirigido pela Polícia Civil do Distrito Federal, o qual visa disponibilizar um atendimento a distância às vítimas de violência doméstica, possibilitando a queixa e a anexação de provas e a solicitação de medida protetiva de urgência, de modo online. Dessa forma, a presente monografia visa analisar a eficácia da Política Pública Maria da Penha online com base no impacto da ferramenta no quantitativo de ocorrências registradas antes e depois da pandemia, comparativamente com e sem o advento da ferramenta Maria da Penha online, na região do Distrito Federal, com o recorte de período entre janeiro de 2020 e junho de 2022, a partir do pressuposto que a ferramenta Maria da Penha online se demonstrou eficaz no que diz respeito ao número de ocorrências registradas. Em linhas gerais, o intuito é analisar a importância da ferramenta como inovação democrática para combater a violência contra a mulher, tendo em vista a limitação temporal da análise aqui proposta. Para essa análise ser efetuada, foi conduzida uma entrevista semiestruturada com um agente ligado diretamente a criação, implementação e funcionamento da plataforma. Com a metodologia de pesquisa qualitativa – indutiva, a monografia orienta-se por uma análise de informações extraídas do site da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), mais especificamente de um relatório requisitado à Divisão de Análise Técnica e Estatística – DATE da PCDF. Ante ao que foi pesquisado, chegou-se à conclusão de que a plataforma Maria da Penha online ainda não alcançou a eficácia obtida pelo modo de denúncia presencial, ainda visto como o tradicional. Porém, demonstrou um crescimento de registros de ocorrências e passou a disponibilizar ao público feminino vítima de violência doméstica a opção de registrar a ocorrência rapidamente e, assim, obter medidas protetivas em um curto espaço de tempo.