Federalismo pós-constituição de 1988: uma análise da descentralização da assistência social

Abstract

A Constituição Federal de 1988 institucionalizou a assistência social como um direito de toda a população. Contudo, até a redemocratização os serviços e programas da assistência eram prestados de forma fragmentada por instituições filantrópicas e pela igreja. Assim, nos anos subsequentes à redemocratização, foi necessário o remodelamento do campo, de modo a garantir o que foi previsto constitucionalmente. Dessa forma, foi necessário a edição de normativas para redefinir o desenho da política de assistência social, considerando o novo pacto federativo instaurado pela Carta Constitucional. Posto isto, este trabalho observou evolução da descentralização da política de assistência social após a Constituição de 1988. Para tal, foi realizada uma análise de conteúdo dos principais marcos regulatórios da área entre 1988 e 2011. Os resultados obtidos apontam para a consolidação da descentralização como um dos aspectos principais na construção do desenho das ações e serviços incluídos no Sistema Único de Assistência Social. Ademais, destacou-se o fortalecimento do nível subnacional para além dos aspectos administrativos da política, haja vista que estados e municípios adquiriram um papel crucial no financiamento dos programas implementados, além de atuarem, através de Comissões Intergestoras, das negociações e decisões sobre o andamento da assistência social.