Imigrantes, refugiados e a política pública de assistência social: uma análise no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho busca analisar de forma exploratória a acessibilidade dos imigrantes e refugiados residentes no Distrito Federal (DF) à política pública de assistência social. Buscou-se aferir através da investigação do equipamento público Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) as características da prestação dos serviços da assistência social a essa população, evidenciando suas adversidades, limites e possíveis melhorias. As referências teóricas escolhidas versam sobre o conceito de imigrantes e refugiados, políticas públicas e a política pública de assistência social, a fim de se estabelecer uma compreensão teórica da temática. Por meio de entrevistas semiestruturadas com técnicos e servidores do equipamento, foi possível coletar as percepções de indivíduos que realmente estão presentes na execução desse atendimento. Diante disso, notou-se a importância do Creas para assegurar os direitos e garantir a segurança social de imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade e riscos sociais. Contudo, essa asseguridade ainda é comprometida por diversas barreiras, sejam elas linguísticas, culturais, técnicas ou sociais, colocando o caráter igualitário da política pública estudada em ambiguidade. Conclui-se que a política pública de assistência social, juntamente com seus programas e equipamentos, ainda necessita desenvolver um olhar mais atento a diferentes contextos sociais, criando, caso seja necessário, mecanismos especializados para cada uma delas, para então torna-se cada vez mais democrática e inclusiva.