Panorama das inovações democráticas brasileiras: iniciativas de produção colaborativa de leis e políticas públicas (crowdlaw) sob a perspectiva do modelo tecnopolítico de análise

Abstract

O modelo de democracia representativa encontra-se em momento de crise, formas alternativas de governo são buscadas para amenizar os efeitos da diminuição de confiança nas instituições e nas figuras políticas. A participação cidadã tem sido vista como uma possível solução para este problema. Junto a este movimento está o advento das tecnologias da informação, a disseminação da internet e ampliação do acesso a aparelhos de comunicação. Na América Latina, o contexto de crise representativa é agravado pela falta de estabilidade na democracia da região. O cenário de conflitos e ditaduras minou o desenvolvimento e fortalecimento das instituições democráticas. Apesar disso a região possui grandes oportunidades para o experimentalismo democrático. O presente trabalho visa compreender e analisar o perfil das inovações democráticas digitais (IDDs) latino-americanas para, posteriormente, em uma análise mais aprofundada, compreender o contexto no qual o Brasil se encontra e, a partir destas informações, verificar quais os fatores que determinam a continuidade de inovações democráticas digitais que possuem algum tipo de participação do governo brasileiro. A pesquisa foi realizada com base em informações disponíveis na plataforma do LATINO e em pesquisa documental nos sites das inovações mapeadas. Foi analisado o perfil das inovações democráticas digitais com base em sua formalização, nível de implementação, meios, fins e variáveis de impacto. Percebe-se que as inovações democráticas são majoritariamente implementadas em nível nacional pela sociedade civil ou pelo governo. Também foi realizada analise com mais detalhes nas IDDs governamentais brasileiras onde foi possível observar uma tendência na continuidade de iniciativas que atuam de forma multiterritorial e tem como finalidade a prestação de contas ou responsividade dos governos.