Políticas intersetoriais de enfrentamento à violência contra as mulheres: uma análise do núcleo de defesa da mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal

Abstract

A violência contra as mulheres é um problema público e por ser uma preocupação coletiva, merece maior atenção não só por parte do Estado como de toda a população. A partir dessa percepção e do aumento desenfreado dos números de casos no Brasil, além das lutas coletivas de movimentos sociais e feministas em prol da defesa e maior segurança das mulheres, surge em 2006 a Lei nº 11.340, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha. A lei traz consigo diversas mudanças no contexto estatal e exige maior cuidado com a temática. A partir disso, é criada uma rede especializada que conta com diversos projetos de responsabilidade do Sistema de Justiça, que desenvolve diversas políticas públicas voltadas à erradicação da violência doméstica, ainda que estas não sejam de sua competência primária. O Núcleo de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública do Distrito Federal, é um deles e desenvolve projetos que vêm apresentando resultados positivos e satisfatórios. Dentre eles destaca-se o Projeto Renovação, que realiza ações voltadas para mulheres vítimas de violência e para homens autores de violência contra mulheres. Conclui-se, em linhas gerais, que as políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres têm se mostrado eficazes e cumprido um papel de extrema importancia no contexto social.