Participação social nas políticas públicas de educação: análise da implementação do Novo Ensino Médio no âmbito do Conselho de Educação do DF

Abstract

A participação da sociedade junto aos entes federados foi mais institucionalizada graças à promulgação da Constituição Federal de 1988, abrindo espaço para práticas de participação mais democráticas e inclusivas, como os conselhos gestores de políticas públicas. Esta pesquisa investigou o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) na implementação do Novo Ensino Médio (NEM), que tem previsto em seu desenho a participação da sociedade para cumprimento de suas diretrizes. Assim, foram discutidos como referencial teórico os temas sobre participação social e políticas públicas, conselhos de políticas públicas e implementação de políticas educacionais. A metodologia foi baseada na análise de informações obtidas por meio de pesquisa documental e entrevistas com os integrantes da equipe técnica e um conselheiro do colegiado do CEDF, além de observação no Conselho. Os resultados apontam para a ausência de representação de alguns segmentos da sociedade civil que possuem interesse nas políticas educacionais no Conselho de Educação do DF.