Diagnóstico e análise de significância dos impactos ambientais como subsídio para o licenciamento ambiental da PCH do Lago Paranoá

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de planejamento empregado por diversas entidades públicas e privadas. É uma ferramenta reconhecida em todo o mundo pelo seu potencial de prevenção do dano ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável. Entretanto, como na época em que a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do Lago Paranoá foi construída ainda não existiam as diretrizes que regem os atuais sistemas de AIA no Brasil, não foram feitas as análises dos potenciais impactos que tal empreendimento poderia causar. Este trabalho surge então, com objetivo de trazer subsídios para o processo de licenciamento da da PCH do Lago Paranoá na dimensão do meio físico, avaliando os impactos decorrentes da sua existência. A metodologia do trabalho contou com uma pesquisa bibliográfica para caracterização da área e a utilização de métodos de análise de significância para avaliação dos impactos. Para a realização do diagnóstico do meio físico, foi realizado o levantamento de dados secundários e revisão da literatura disponível. Entre os métodos abordados, foi escolhido o Check-List e o Ad Hoc, gerando notas para cada um dos elementos utilizados para a avaliação. A análise de significância e os estudos de impacto ambiental são de suma importância tanto como subsídio para o processo de licenciamento ambiental quanto como base de informação para as agências governamentais a respeito dos impactos que possuem maior significância e que precisam ser mitigados, remediados ou compensados. O reflorestamento, a revegetação e a recuperação de áreas degradadas se fazem medidas extremamente relevantes para a mitigação de diversos impactos analisados, entretanto percebe-se a necessidade de estudos mais aprofundados para que as melhores técnicas possam ser utilizadas. Para um melhor diagnóstico e análise da significância do meio físico, seriam necessárias análises químico-físicas mais aprofundadas. A obtenção e a disponibilização destas informações é de suma importância para elaboração de medidas estratégicas que visam a manutenção de um ecossistema equilibrado. Foram encontrados impactos de alta significância relacionados ao empreendimento. Não foram encontradas medidas mitigadoras em ação diretamente relacionadas aos impactos no microclima, emissões de Gases de efeito estufa (GEE) e perda de áreas agricultáveis, porém, é notória a presença de ações em relação aos demais impactos.