Políticas públicas em prol da erradicação do trabalho infantil

Abstract

A presente pesquisa cujo tema aborda o trabalho infantil, não é um fato recente no Brasil e no mundo. É uma realidade enfrentada há tempos e que se encontra frequente nos dias de hoje. No decorrer da história houve uma evolução no sentido de criar políticas de combate a prática laboral do menor. Foram vários congressos, fóruns, conferências e organizações que promoveram mobilizações no sentido de eliminar tais práticas, como: conferências internacionais e nacionais, planos de erradicação que passaram por reformulações, estando vigente atualmente o III Plano. Percebe-se as leis em prol da negação da mão de obra dos menores e o enfrentamento dela através da Constituição Federal de 1998, Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e outros movimentos que defendem uma infância saudável e a não sobrecarga de trabalho imposta aos pequenos. O estudo mostrou a problemática persistente até os dias atuais, considerando os últimos anos que trouxeram impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Apontou ainda a necessidade da reestruturação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a criação de novas determinantes a fim de diminuir e eliminar essas ações tão prejudiciais as crianças. Para a discussão dessa questão, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica com análise de referenciais teóricos através de legislações, doutrinas, dados estatísticos e relatórios. Verificouse que, mesmo a partir de uma evolução normativa, a realidade brasileira ainda abriga drásticas formas de exploração infantil, visto que as políticas públicas existentes não foram eficazes para a solução definitiva desse conflito que perdura em nossa sociedade.