Tráfico de pessoas : políticas de enfrentamento à luz do UNODC

Abstract

Milhares de pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos todos os anos no Brasil e no mundo. Pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade, condições precárias de trabalho, que enfrentam pobreza e desemprego, migrantes, estão entre as maiores vítimas desse crime. Assim, em 2000, foi estabelecido o Protocolo de Palermo, que trouxe uma definição para o tráfico de pessoas, considerando o ato, os meios e o objetivo desse crime para estabelecer ações de proteção às vítimas e criminalização do tráfico. A partir desse protocolo, o UNODC elaborou suas políticas e planos de enfrentamento, buscando formas de sempre inovar no combate ao tráfico de seres humanos. Nesse contexto, com um olhar para as ações do UNODC no Brasil, esse estudo teve como objetivo analisar a atuação do UNODC na elaboração de políticas públicas relacionadas ao tráfico de pessoas em âmbito nacional. Para tal, realizou-se uma pesquisa documental como complemento à pesquisa bibliográfica, e os dados coletados foram analisados através de uma abordagem quali-quantitativa. Foram utilizados, nessa pesquisa, artigos científicos, dentro de um recorte temporal dos últimos cinco anos (2017-2022), relatórios, legislações e políticas. Concluiu-se que o UNODC contribui para a redução do tráfico de pessoas no Brasil ao inovar em ações de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas e criminalização através de medidas intersetoriais e integrais, também com o uso de ferramentas tecnológicas para a obtenção de dados suficientes para a elaboração de políticas públicas e planos nacionais.