Testando variáveis explicativas para o (não) agendamento de pautas ambientais no Congresso Nacional

Abstract

Tendo em vista que na atual legislatura (2019-2022) houve inúmeros retrocessos ambientais na arena legislativa, e a pauta ambiental vem sendo retratada mundialmente como algo prioritário devido a emergência climática que nos assola, pesquisa-se tentativas para explicar o agendamento e não-agendamento de pautas ambientais, a fim de responder à pergunta: por que alguns problemas se tornam importantes para os tomadores de decisão no Congresso Nacional em relação a pautas ambientais. Para tanto, é necessário testar por que algumas temáticas ambientais se tornam importantes no Congresso Nacional, bem como trazer um histórico de retrocessos ambientais, fazer um estudo de caso para analisar os principais projetos com a pauta ambiental ao longo dos anos, se o espectro político influenciou na formulação, verificando também se esses projetos tendem a beneficiar os ambientalistas ou ruralistas. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa e exploratória, a partir de uma análise documental, bibliográfica e um estudo de caso. Conclui-se que os parlamentares de governo são mais suscetíveis a serem favoráveis a um projeto que venha de base governista e o espectro político e forças políticas da bancada ruralista facilitam ou dificultam o acesso a agenda.