| Título: | Fórum da Saúde: O Conselho Nacional de Justiça e a judicialização da saúde |
| Autor(es): | Gomes, Júlia Carla Nascimento |
| Orientador(es): | Menezes, Marilde Loiola de |
| Assunto: | Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judicialização da saúde
Saúde
Sistema Único de Saúde (Brasil) |
| Data de apresentação: | 28-Set-2022 |
| Data de publicação: | 27-Fev-2023 |
| Referência: | GOMES, Júlia Carla Nascimento. Fórum da Saúde: O Conselho Nacional de Justiça e a judicialização da saúde. 2022. 43 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de compreender e avaliar a atuação do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência
à saúde (Fórum da Saúde) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado
em 2010, o órgão visa discutir a judicialização da saúde, que consiste na requisição
de bens e serviços de saúde nos tribunais. A alta proposição de ações judiciais desse
tipo vem se tornado cada vez mais recorrentes no judiciário, causando consequências
orçamentárias para diferentes entes. A destinação orçamentária para resolução de
ações judiciais atualmente é de aproximadamente 2 bilhões de reais. Além disso, o
judiciário também sofre as consequências das ações, que tem alto custo para os
tribunais. Com o aumento exponencial do número de processos relacionados ao tema
da saúde, o Supremo Tribunal Federal definiu a criação do Fórum da Saúde. O órgão
se propõe a elaborar estudos e desenvolver medidas concretas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos que tratam de saúde. Passados mais de 10 anos de sua criação, diversas ações já foram implementadas no âmbito do CNJ. |
| Abstract: | The main goal of this work is to understand and evaluate the performance of the National Forum of Justice for monitoring and resolving health care demands (Health
Forum) within the scope of the National Council of Justice (CNJ). The body established
in 2010 has the purpose to increase the debate about health judicialization. The
judicialization consists of the requisition of health goods and services in the courts. The
high number of processes of this type in the justice system is becoming more recurring
and is causing budget problems in different sectors. Due to the number of cases, the
executive needs to do a budget reallocation of approximately 2 billion reais. In addition,
the judiciary also suffers the consequences of the actions, which have a high cost for
the courts. With the exponential increase in the number of lawsuits related to health
issue, the Federal Supreme Court defined the creation of the Health Forum. The body
proposes to develop studies and elaborate concrete measures for the improvement of
procedures, the reinforcement of the effectiveness and the prevention of health
conflicts treat. More than 10 years after its establishment, several actions have already
been applied by the CNJ. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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