A aplicação do conceito de “Direito a Cidade” em povoados quilombolas no interior do Brasil

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa qualitativa e tem como proposta a averiguação das políticas públicas de afirmação e defesa dos direitos quilombolas no Brasil, com recorte da comunidade Kalunga, situada no nordeste goiano, à cerca de 350 km da capital federal. Mantendo como ponto norteador a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, e o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, que reconhece e regulamenta a posse e titulação de terras aos povos quilombolas. Desta forma, o trabalho perpassa a busca de compreender como é realizada a aplicação dessas políticas públicas e se essa aplicação é considerada satisfatória. Foram realizadas pesquisas de campo, que consistiram na realização de entrevistas semiestruturadas. Nos resultados foi possível notar que há uma insuficiência na aplicação de políticas públicas de proteção ao direito à cidade na Comunidade Kalunga.