O princípio de ação para o empoderamento climático na América Latina

Abstract

Este trabalho visa a discutir a Ação para o Empoderamento Climático (ACE), princípio relacionado ao Artigo 6 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Artigo 12 do Acordo de Paris, e sua implementação na região da América Latina e o Caribe. Ao relacionar aspectos de educação ambiental e climática, capacitação, sensibilização pública, cooperação internacional e acesso público à informação, o princípio ACE revela uma discussão sobre o papel de outros atores dentro de um sistema composto por Partes estatais. Por meio de um estudo exploratório, foram levantados a partir de fontes primárias o estado da implementação de quatro elementos relevantes para ACE, sendo eles a implementação institucional, a educação ambiental, o acesso público à informação e o alinhamento das políticas nacionais com o tema. Apesar de apresentarem lacunas distintas desde o reporte de atividades até a não padronização de termos e políticas, notou-se a existência de um esforço em todos os quatro países analisados (República Dominicana, Brasil, Argentina e Colômbia) em relação aos elementos escolhidos para a análise. Além disso, a América Latina e o Caribe apresentam esforços regionais para aplicação de componentes de ACE.