O (des) uso da Lei de Acesso à Informação pelos jornalistas

Abstract

A Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso a Informações Públicas, completou dez anos em 2022. Criada para combater a cultura de segredo do Estado brasileiro, ainda é pouco utilizada pela imprensa, que poderia, em tese, usá-la como ferramenta para desvendar esquemas de corrupção, mau uso do dinheiro público, nepotismo etc., e fortalecer a democracia. Por meio das técnicas de revisão bibliográfica e entrevistas com profissional da área,pesquisadoraacadêmica,gestorapúblicaemilitantedeorganizaçãonãogovernamental,pretendeu-seentenderoslimitesepossibilidadesdousodaLAIporjornalistas.Asprincipaisconclusõessãoqueosprofissionaisaindadesconhecemanormaeestãopoucofamiliarizadoscomseusprazoseregras;osgestoresfrequentementenãodispõemderecursosoudeprofissionaisparaatenderàimprensacomeficáciaequalidadeefaltatreinamento,algumasvezes,pararealizaresseatendimento.Éapontado,também,queaLAItemsidoenfraquecidaporgovernosquemenosprezameatécombatematransparência.ComosugestõesparaofortalecimentodaLAI,sugere-seotreinamentocontínuodejornalistaseservidorespúblicossobreassuascaracterísticaseuso,adivulgaçãodanormaparaapopulaçãoeamobilizaçãopúblicaparareforçarasuaimportância frente a todos os governos e transformá-la em uma política de Estado.