Substituição do Programa Bolsa Família : análise sobre as famílias chefiadas por mulheres negras em situação de monoparentalidade

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a substituição do Programa Bolsa Família (PBF) pelo Programa Auxílio Brasil (PAB), tendo como foco principal as famílias chefiadas por mulheres negras em situação de monoparentalidade em âmbito nacional. E para alcançar tal fim definiu-se três objetivos específicos, sendo eles a comparação dos decretos nacionais do PBF e do PAB, a análise dos dados referentes aos usuários dessas legislações e por último a delimitação das possíveis implicações nas famílias monoparentais femininas, levando em conta os aspectos de gênero e raça. Para o desenvolvimento deste trabalho foi realizada uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica de forma sistemática, tendo em vista levantar os conhecimentos disponíveis sobre o tema e traçar as possíveis implicações. Os resultados obtidos apontam para a garantia do atendimento das famílias monoparentais, considerando que o PAB prevê a priorização do pagamento dos benefícios a mulheres, possuindo como foco o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Além disso, observou-se uma maior restrição no acesso ao programa e o estabelecimento de múltiplos critérios e condições para que as famílias consigam permanecer no mesmo. Ademais, este trabalho pretende contribuir com o debate sobre os programas de transferência de renda e evidenciar de que forma as mulheres negras são atendidas por essas políticas.