Revisão bibliográfica sobre a formação e características dos assentamentos rurais de reforma agrária no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta, com base em pesquisa bibliográfica, uma discussão sobre a questão agrária brasileira quanto à organização da sociedade e ao uso, posse e propriedade da terra. Desde o período colonial a concentração de terras é considerada um desafio, principalmente para os produtores que lutam até os dias de hoje, através de pressões dos movimentos sociais, pela reestruturação da estrutura fundiária. A criação do Estatuto da Terra foi considerada um marco importante e definiu a função social da terra, porém, percebe-se que a Política Nacional de Reforma Agrária, vigente no país, é considerada ineficiente no que diz respeito ao acesso ao crédito, infraestrutura e apoio à comercialização para o desenvolvimento dos agricultores familiares de assentamentos rurais. A produção de alimentos é diversificada, o que garante a segurança alimentar nutricional, mas existem desafios para a estruturação produtiva, econômica e social dos assentamentos.