| Resumo: | A economia mundial, pautada hegemonicamente no modo de produção capitalista, em sua fase pósindustrial, e o sistema político moldado segundo o modelo tradicional do Estado de direito democrático passam por crises e processos de perda de legitimidade. A sociedade civil encontra e utiliza diferentes mecanismos para o enfrentamento dos efeitos das crises econômicas e o esgotamento do modelo liberal e representativo de governo. Entre estes processos encontram-se formas alternativas de gestão participativa da coisa pública e intervenções diversas em processos da vida social local. No Brasil, configurações de regimes de democracia participativa criados pela sociedade civil seguem orientações de distribuição do poder para as comunidades e de controle social da coisa pública, com vistas ao desenvolvimento local. No Distrito Federal o fenômeno das prefeituras comunitárias, as quais buscam o desenvolvimento local e o fortalecimento da sociedade civil de suas comunidades por meio do incentivo à participação popular, tem proposta promissora para o alcance da ação cívica por parte dos cidadãos, no sentido de seu engajamento em questões que remetem à agenda local de problemas e propostas de resolução destes. Esta pesquisa estudará como a proposta de fortalecimento da sociedade civil e da busca pelo desenvolvimento local a partir das prefeituras comunitárias no DF ocorrem e quais as contradições e insuficiências que comprometem essas experiências, afetando a desempenho dessas prefeituras na consecução de seus objetivos segundo o preceito de uma gestão pública mais compartilhada. Ou seja, interessa a este trabalho identificar os principais limites, contradições e perspectivas para a performance das prefeituras comunitárias segundo seus propósitos, tendo como estudo de caso a cidade do Riacho Fundo II - DF. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a qual foi operacionalizada a partir da mobilização do método do estudo de caso e da aplicação da técnica de entrevista semi-estruturada. Nas considerações finais do trabalho, após a operacionalização dos conceitos mobilizados para a análise das atividades das prefeituras, apontam-se os limites, perspectivas e contradições da atuação destas prefeituras comunitárias em suas áreas de atuação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The world economy, based hegemonically in the capitalistic method of production, in its afterindustrial phase, and the political system molded according to the traditional model of democratic State are passing through crises and process of loss of legitimacy. Civil society finds and utilizes different mechanisms for confronting the effects of economical crises and the exhaustion of the liberal and representative model of government. Amidst those process there are alternatives forms of participative management of the public goods and different interventions in the processes of social local life. In Brasil, participative democracy regime configurations created by civil society follow orientations of power distribution to communities and of social control of public wealth, aiming local development. In the Federal District, the phenomenon of communitarian city hall, that seeks local development and the strengthening of civil society of its communities through the stimulus of popular participation, has promising proposals for realizing the civical action of citizens, in the sense of its engagement in matters that deal with the local problem agenda and their resolution. This work will research how the proposal of strenghtening civil society and the search for local development from the communitarian city hall in the Federal District occur and which contradictions and insuficiencies undertakes these experiencies, affecting the performance of these prefectures in the execution of their goals according the commandement of a more democratic 8 public management. In other words, it is the interest of this work to identify the main limits, contradictions and perspectives for the performance of the communitarian city hall according to their proposal, taking as case of study the city of Riacho Fundo II – DF. This is a qualitative research operationalized with the case study method and with the application of the semi-strucutred interview technic. In the final considerations, after the operationalization of the mobilized concepts for the analysis of the activities of the prefectures, there are listed the limits, perspectives and contradictions of the performance of those prefectures in their actuation areas. |
