O impacto da pandemia do SARS-COVID nos processos de contratações de obras públicas : análise do período de 2020 a 2022

Abstract

Ao final de 2019, a covid-19 caracterizada por um vírus de alta contaminação surge na China e rapidamente se espalha pelo mundo. A pesquisa tem por finalidade demonstrar as mudanças diante pandemia nas relações contratuais entre a Administração Pública e os entes privados. O estudo teve como objetivo analisar os impactos da pandemia da COVID-19, sobre as contratações de obras públicas durante o período de 2020 a 2022. Contratos públicos, possuem diferenças de contratos celebrados entre particulares, o princípio da supremacia do interesse público, conflita com a atividade fim dos empresários no período de exceção. O equilíbrio contratual é importante para o sucesso da relação entre a administração pública e empresas de engenharia. A pandemia da COVID-19, se caracteriza como “caso fortuito ou de força maior” no âmbito das contratações de obras públicas. Os resultados encontrados apontam que a variação dos preços de insumos deve ser demonstrada pelas empresas de engenharia aos órgãos públicos contratantes, visando o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A pesquisa bibliográfica e documental, além de dados oficiais de pesquisas referentes à pandemia da COVID-19 foram utilizados como metodologia de pesquisa. Recomenda-se para trabalhos futuros, uma análise da aceitabilidade por parte da administração pública de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, durante o período da pandemia da COVID-19.