| Título: | Estudo de caso do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Biblioteca Pedro Aleixo na Câmara dos Deputados |
| Autor(es): | Carvalho, Thamires Coutinho |
| Orientador(es): | Costa, Michelli Pereira da |
| Assunto: | Lei Geral de Proteção de Dados
Bibliotecas especializadas
Biblioteca Pedro Aleixo
Dados pessoais |
| Data de apresentação: | 23-Set-2022 |
| Data de publicação: | 1-Fev-2023 |
| Referência: | CARVALHO, Thamires Coutinho. Estudo de caso do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Biblioteca Pedro Aleixo na Câmara dos Deputados. 2022. 72 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Biblioteconomia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n o 13.709/2018, apresenta o correto
tratamento de dados que deve ser realizado a fim de garantir direitos e deveres aos cidadãos.
Esta é uma legislação que exige adequações ao que antes se tinha com relação a tratamento
de dados por pessoa natural ou jurídica. Isso fez com que surgissem muitas publicações no
meio jurídico pois muito acerca do tema é procurado para fins de adequação à legislação que
é aplicável em diversos ambientes, um deles é o das bibliotecas. Este trabalho buscou
identificar como está ocorrendo esse processo de adaptação à nova normativa no âmbito da
Biblioteconomia. Assim esse estudo teve como objetivo principal identificar o processo de
adequação à LGPD na biblioteca especializada Pedro Aleixo, ou seja, um trabalho realizado
por meio de um estudo de caso. Nele foi possível descrever e analisar informações coletadas
de entrevista a três servidores da Câmara dos Deputados ligados a temática em estudo. O
trabalho conseguiu encontrar a perspectiva histórica da chegada da LGPD no órgão com foco
na biblioteca; os principais documentos publicados acerca da temática no órgão; o
entendimento das divisões das funções de controlador, operador, encarregado e outros; a
forma como os princípios da LGPD são seguidos. Concluiu-se que a Câmara dos Deputados
buscou se adequar a LGPD e reflexo disso foram: publicação de documentos oficiais acerca
do tema no órgão; delimitação das funções e adequações de contratos dos servidores
terceirizados; processo de mapeamento de dados para serem inseridos no novo software que
será adquirido; e a identificação que os princípios da necessidade, finalidade e adequação
estão sendo mais contemplados e contraponto dos princípios do livre acesso, qualidade de
dados e transparência pois estão ainda mais distantes de serem concretizados de fato. |
| Abstract: | The General Data Protection Law (LGPD), Law 13,709/2018, presents the correct treatment
of data that must be carried out in order to guarantee rights and duties to citizens. This is the
legislation that requires adjustments to what was previously used in relation to data processing
by natural or legal persons. This led to the emergence of many publications in the legal
environment, as much about the subject is sought for purposes of adapting to the legislation
that is applicable in different environments, one of which is the libraries. This work sought to
identify how this process of adaptation to the new regulations within librarianship is occurring.
Thus, this study had as its main objective to identify the process of adaptation to the LGPD in
the specialized library Pedro Aleixo, that is, a work carried out through a case study. In it, it
was possible to describe and analyze information collected from interviews with three
employees of the Chamber of Deputies linked to the theme under study. The work managed
to find the historical perspective of the arrival of LGPD in this public organization with a focus
on the library; the main documents published on the subject in the place; understanding of the
divisions of the functions of controller, operator, foreman and others; and the way in which the
principles of the LGPD are followed. It was concluded that the Chamber of Deputies sought to
adapt to the LGPD and a reflection of this was: the publication of official documents on the
subject in the government department; delimitation of the functions and adjustments of
contracts of outsourced servers; and data mapping process to be inserted in the new software
that will be acquired. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Biblioteconomia
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