A escolha dos instrumentos regulatórios na política ambiental brasileira baseada no modelo de oferta e demanda de legislações ambientais de Keohane

Abstract

As consequências decorrentes das alterações climáticas ocorridas em função do aquecimento global têm ampliado as discussões relativas ao papel dos Instrumentos de Política Ambiental para a garantia de um nível adequado de preservação ambiental. A partir desse cenário, surge um embate entre os resultados auferidos pela literatura econômica e a implementação de instrumentos custo-efetivos de controle ambiental. Sob a ótica da Ciência Econômica, os instrumentos econômicos possuem uma performance superior aos instrumentos de comando-e-controle, especialmente no que tange à análise custo-benefício dos Instrumentos de Política Ambiental. (STERNER; CORIA, 2003). No entanto, a discussão e implementação de políticas de mercado para a regulação ambiental é uma tendência recente no âmbito dos Poderes Legislativos e existem lacunas entre a teoria econômica e a prática. Keohane, Stavins e Revesz (1998) elencam quatro lacunas principais entre as sugestões econômicas e a escolha dos instrumentos regulatórios de política ambiental na prática. A primeira lacuna entre a teoria normativa e a realidade positiva é o fato dos instrumentos de comando-e-controle serem mais utilizados que instrumentos econômicos, apesar de os economistas recomendarem instrumentos econômicos. A segunda diferença entre a teoria e a prática se refere ao escopo da regulação via instrumentos de comando-e-controle. Quando utilizados, esses instrumentos regulam novas tecnologias de maneira mais intensa do que tecnologias antigas, o que pode incentivar a manutenção de fábricas mais antigas e poluidoras.